QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
De maneira geral, a Política tem o intuito de assegurar os direitos à educação, à acessibilidade e ao atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas no IFMT.
O QUE É EDUCAÇÃO INCLUSIVA?
A educação inclusiva é o processo social, pedagógico, cultural, filosófico, estético, ético e político de ações educativas, pedagógicas e administrativas voltadas para a inclusão, o acesso, a permanência e o êxito de todos os estudantes no IFMT, especialmente aqueles estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento (TGD); altas habilidades/superdotação; jovens, adultos e idosos com deficiência à educação ao longo da vida e transtornos específicos da aprendizagem de acordo com as necessidades educacionais específicas de cada estudante, em todo o âmbito da instituição.
O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?
A educação especial é uma das modalidades da educação nacional que perpassa o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Essa deve ser oferecida na educação básica, técnica, superior e pós-graduação do IFMT, como um conjunto de serviços e recursos especializados para complementar e suplementar o processo de ensino-aprendizagem aos estudantes com deficiência permanentes ou transitórias. Deste modo, visa garantir a esses estudantes o desenvolvimento integral e de suas potencialidades sociais, políticas, psicológicas, criativas e produtivas para a formação cidadã, necessária para aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a aprender com o objetivo de prosseguir nos estudos e progredir no trabalho, respeitadas as características individuais e igualdade de direitos entre todos os seres humanos.
QUAIS OS PRINCÍPIOS DA A POLÍTICA DE INCLUSÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
- da Igualdade, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- da Dignidade da pessoa humana, que preconiza o valor distinto da pessoa humana e tem, como consequência lógica, a afirmação de Direitos específicos de cada ser humano, sem distinções de gênero, raça, cor, credo, sexo e outras;
- da Liberdade de locomoção, que está ligado à acessibilidade ao tratar do direito à mobilidade com segurança é prioridade para as pessoas com deficiência.
QUAIS AS DIRETRIZES DA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
- participação democrática dos segmentos discente, técnico administrativo e docente nas ações, comissões, fóruns e demais processos referentes à Educação Inclusiva para Estudantes com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas;
- a universalização da educação inclusiva;
- a instauração de espaços públicos de diálogo com a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas, privadas, movimentos sociais e organizações não governamentais, com o intuito de assegurar ações de articulação, intersetorialidade e descentralização para a política de inclusão da pessoa com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas;
- formação continuada da comunidade acadêmica do IFMT na temática da “Educação Inclusiva para a pessoa com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas” para garantir o desenvolvimento da Política;
- ampla divulgação desta Política, dos programas, projetos e ações relativos à temática da inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, junto à comunidade interna e sociedade em geral;
- compromisso com a justiça social, os valores democráticos e o desenvolvimento sustentável.
QUAIS AS FORMAS DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO IFMT?
Através dos processos seletivos e vestibulares para ingressos nos cursos ofertados pela Instituição fica garantido a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em qualquer modalidade ou nível.
QUAIS DOCUMENTOS NORTEIAM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
Abaixo, os documentos relativos à Política.