O QUE É A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?
É um conjunto de normas, princípios e diretrizes que norteiam políticas intersetoriais, programas, projetos e ações institucionais no intuito de garantir o acesso, assegurar condições de permanência a todos(as) os(as) estudantes, especialmente aos vulneráveis socioeconomicamente e oriundos das políticas afirmativas: pessoas com deficiência (PcD), indígenas, negros e quilombolas e LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais), e o êxito no seu processo formativo.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como objetivo promover igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como princípios:
- Respeito à dignidade da pessoa humana, à sua autonomia e ao direito de usufruir de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor;
- Assistência Estudantil como direito na perspectiva ampliada e articulada com as atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e desporto;
- Alimentação como direito humano e social;
- Educação escolar inclusiva;
- Equidade de gênero, respeito à diversidade de gênero e cultura e valorização dos direitos humanos;
- Relação dinâmica entre seletividade e universalidade da assistência ao estudante;
- Democratização das políticas de acesso, permanência e êxito dos estudantes;
- Supremacia no atendimento às necessidades socioeconômicas, socioculturais e pedagógicas;
- Afirmação da Educação Profissional e Tecnológica como política pública de Estado.
QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?
A Política de Assistência Estudantil do IFMT será executada por meio de programas, projetos, ações, bolsas e auxílio financeiro nas seguintes formas: atendimento universal e atendimento seletivo.
- Atendimento Universal: programas, projetos e ações destinados a todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados/as no IFMT, cujos objetivos e modalidades serão definidos por meio do Regulamento Geral das Ações de Assistência Estudantil do IFMT;
- Atendimento Seletivo: esta forma de atendimento será executada por meio da concessão de auxílios financeiros nas diversas modalidades, destinados prioritariamente a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio e a estudantes oriundos de escola pública, conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios serão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT.
A QUEM É DIRECIONADA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?
O atendimento universal consiste em programas, projetos e ações destinados a todos os(as) estudantes regularmente matriculados no IFMT.
O atendimento seletivo será realizado, prioritariamente, a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A execução se dá pela concessão de bolsas e auxílios financeiros nas modalidades de:
- Bolsa Permanência Estudantil;
- Bolsa Monitoria;
- Auxílio Permanência Indígena e Quilombola;
- Auxílio Permanência de Estudante com Deficiência;
- Auxílio Alimentação;
- Auxílio Moradia;
- Auxílio Transporte;
- Auxílio Inclusão Digital;
- Auxílio para Tecnologias Assistivas;
- Auxílio Emergencial;
- Auxílio Creche;
- Serviço de Residência Estudantil;
- Serviço de Restaurante Estudantil.
COMO AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL SÃO ADMINISTRADAS E EXECUTADAS NO IFMT?
Na reitoria, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pela Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades - DSAEstudantil, sendo assessorada pela Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil - CCPAE, que é um Órgão de assessoria da DSAEstudantil, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT, que auxiliará a gestão no planejamento de orçamento, implementação, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
Nos campi, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pelas Coordenações de Assistência Estudantil e Inclusão ou equivalentes, sendo assessoradas pelas Comissões Locais Permanentes de Assistência Estudantil - CLPAEs, que são órgãos de assessoria da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão dos campi, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT e que auxiliarão a gestão no planejamento de orçamento, implementação, execução dos processos, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
COMO FUNCIONA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AMPLIADA E A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL?
A Política de Assistência Estudantil do IFMT visa a garantia da completa inserção social dos(as) estudantes por meio de uma formação ética e cidadã, não sendo restrita apenas ao apoio financeiro de incentivo à permanência. Essa visão ampliada é realizada através da colaboração de vários setores, e de uma equipe multiprofissional formada pelos(as) trabalhadores(as) do IFMT que vão conduzir o planejamento, a execução, a avaliação e o monitoramento da política.
A equipe multiprofissional é composta por Assistentes Sociais, Psicólogos(as), Pedagogos(as), Técnicos(as) em Assuntos Educacionais, Nutricionistas, Tradutores(as) Intérpretes de LIBRAS, Assistentes de Alunos(as), Enfermeiros(as) e outros(as) servidores(as) que venham a ser designados pelo campus para atendimento educacional especializado - AEE.
DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO IFMT
Abaixo, nos arquivos relacionados, temos os documentos que dispõem sobre a Política de Assistência Estudantil no IFMT.