Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos e mecanismos de transparência e sigilo das informações em casos sensíveis de violência contra estudantes, o Instituto Federal de Mato Grosso, por meio das Diretorias Executiva e de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades apresentou ao Colégio de Dirigentes, em reunião realizada em novembro, a Instrução Normativa 4/2023, que regulamenta e estabelece fluxo e procedimentos institucionais em casos de identificação e denúncia de violências contra estudantes.
O documento, que passou por consulta pública à comunidade, contém orientações para as equipes responsáveis por esse trabalho nos campi sobre as medidas necessárias a serem tomadas, começando pelo acolhimento ao discente, adotando cuidados para evitar a revitimização desse estudante.
Revitimização é o discurso ou prática institucional que submete crianças e adolescentes a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que levam as vítimas ou testemunhas a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem.
Publicada em setembro, a Instrução Normativa traz conceitos sobre assédio sexual, bullying, importunação sexual, violências: sexual, psicológica, física, de gênero, racial, religiosa, autoprovocada e institucional. Inclui, ainda, um modelo de relatório de acolhimento ao estudante.
“Trata-se de um posicionamento institucional frente a um assunto muito importante em nossa sociedade hoje. Além de nortear os procedimentos para encaminhamento das denúncias, o documento traz orientações fundamentais ao trabalho dos servidores,” afirmou o diretor de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades, Leonardo Lima.
Ele explicou que conforme apresentado na reunião do Codir, a Diretoria Executiva em conjunto com a Corregedoria promoverão formações sobre os procedimentos institucionais normatizados pela IN em todos os campi do IFMT no próximo ano.
Leia a íntegra do documento no anexo abaixo:
