PROJETO DE INTERVENÇÃO SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL
No Brasil, milhares de pessoas que menstruam estão em situação de vulnerabilidade social e sem acesso a produtos e condições de higiene adequados. Em 2021 foi aprovada a Lei Federal 14.214/2021 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Menstruação é um caso de saúde pública e uma questão urgente a ser tratada pelo poder público e as instituições de ensino através da implementação da lei supracitada ao garantir às estudantes de baixa renda ou àquelas em situação de vulnerabilidade social extrema, o acesso a cuidados básicos de saúde através da oferta gratuita de absorventes higiênicos.
O Decreto 7234 que trata do Programa de Assistência Estudantil, bem como, os documentos que regulamentam a Assistência Estudantil do Instituto Federal de Mato Grosso traz como uma das ações do PNAE a atenção à saúde.
QUAL O OBJETIVO DO PROJETO?
Constituir o debate institucional sobre gênero, educação e saúde em atenção à Lei 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos às pessoas que menstruam no IFMT. Para isso, serão realizadas as seguintes ações:
- Disponibilização de forma gratuita dos absorventes higiênicos no IFMT como forma de minimizar a situação de vulnerabilidade de estudantes que menstruam;
- Promoção de ações articuladas entre os campi para tratar da interface gênero, educação e saúde;
- Incentivo à participação e protagonismo estudantil sobre as questões de gênero;
- Promoção de campanhas sobre a dignidade menstrual concebida numa perspectiva integradora do direito à saúde;
- Garantia da discussão no espaço escolar, principalmente nos campi onde não são desenvolvidas ações;
- Demonstração da importância do debate para evidenciar as situações de desigualdade nas relações de gênero.
SOBRE A AQUISIÇÃO DOS ABSORVENTES
A DSAEstudantil conduziu um processo licitatório para aquisição de 10.000 absorventes, que serão distribuídos aos campi de forma proporcional de acordo com o número de estudantes do sexo feminino matriculadas em cada campus. As próximas aquisições para o campus poderão ser feitas com o recurso próprio da Assistência Estudantil, e poderão ser incluídas no planejamento de acordo com a necessidade para o atendimento.
Esta ação visa atender 7.129 estudantes do sexo feminino matriculadas (os) no IFMT.
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ABSORVENTES
Os absorventes estarão disponíveis nos banheiros ou na sala específica de acordo com a organização de cada campus e o protagonismo na atividade e debate sobre as questões de gênero será dos/das estudantes. Consulte a administração do seu campus.
